Inclusão e diversidade para uma OAB mais plural

Uma pesquisa recente feita pelo Datafolha e divulgada em junho deste ano revelou que advogados negros são maioria em apenas uma das áreas da advocacia, a criminal, na qual respondem por 49% dos profissionais.

Em 2019, um levantamento feito pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades apontou que os negros, maioria da população, representam 1% dos advogados de grandes escritórios.

Quando se trata de indígenas, pessoas com deficiência e LGBTQI+ na advocacia, a escassez de dados é a regra. Não se sabe, ao certo, quantos profissionais com carteira da Ordem dos Advogados do Brasil se identificam como pertencentes a esses grupos.

Na última reportagem especial da série Advocacia em Pauta, falaremos da diversidade e da inclusão na profissão que tem na luta por direitos, cidadania e justiça para todos a sua razão de existir.

"Somente com uma advocacia realmente inclusiva e diversa, que tenha a representatividade dos colegas que tanto amam a nossa nobre profissão, é que poderemos pensar em uma Ordem realmente plural, antenada com os novos tempos e que, fundamentalmente, respeita a categoria e a sociedade rondoniense", diz Márcio Nogueira, pré-candidato à presidência da OAB, Seccional Rondônia.

VOZ ÀS MULHERES E AOS NEGROS

Uma das profissionais mais queridas e respeitadas de Rondônia, com mais de 30 anos de advocacia, Maria Eugenia foi uma das primeiras advogadas a atuar em Porto Velho. Mulher e negra, ela relembra o início da carreira, quando existiam poucas colegas na advocacia, principalmente na área criminal, na qual atua até hoje.

Em um ambiente machista, era comum uma advogada mulher e negra receber honorários menores que os profissionais homens. "Mas enfrentei tudo isso com muita coragem, alegria no rosto e vontade de vencer", disse, lembrando da época em que precisava dar dar aulas de economia à noite para poder advogar durante o dia e, assim, complementar sua renda. Hoje, conta ela, as coisas melhoraram, mas ainda há um longo caminho a percorrer. "Nas atuações criminais, tem sempre um advogado homem na procuração e, muitas vezes, a mulher é que faz o trabalho todo sozinho", afirma.

Num bate papo com Márcio Nogueira, a professora e advogada criminalista disse que escolheu fazer parte do movimento Juntos Pela Advocacia, encabeçado por Nogueira, pelas propostas de igualdade e valorização da mulher e da pessoa negra.

"Quando fui convidada para conhecer o projeto, me identifiquei com a disposição dele para alavancar a mulher e pessoa negra. Em administrações anteriores da Ordem, me senti como um degrau. Agora, com Márcio à frente do movimento, a diferença é que eu senti que seremos valorizadas para chegar ao mesmo patamar dos homens, tendo voz e portas abertas na administração da OAB", finalizou Maria Eugênia.

INDÍGENAS VALORIZADOS

O advogado Ganinga Surui, pertencente ao povo indígena Surui Paiter, explica que quando se fala em inclusão e diversidade nos quadros da OAB, o tema merece uma atenção maior e é de grande relevância.

"Acredito que devemos nos ater a duas etapas: primeiro a possibilidade de ingresso das tidas como 'minorias sociais' na faculdade de direito e, após o ingresso, dar suporte e incentivo para a permanência e conclusão do curso. Depois de [conseguir a carteira da] OAB, acredito ser de extrema relevância o respeito à equidade de gênero, cor e raça", destaca.

Atuando na comarca de Buritis, no interior do Estado, Ganinga Surui formou-se pela Universidade Federal de Rondônia em 2020, mesmo ano em que conseguiu a carteira da OAB e abriu seu escritório, em parceria com o amigo de faculdade Osnyr Amaral da Silva. Juntos, atuam nas áreas criminal, cível e previdenciária.

Enquanto ele e o sócio buscam se especializar em direito penal, Ganinga diz que, em se tratando de diversidade na OAB, Seccional Rondônia, "as políticas de inclusão social devem ser estendidas as subseções do interior, fomentando discussões sobre o tema."

DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO

Já o advogado Gabriel Souza, que é presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero LGBTQI+ da OAB/RO, enfatiza que, assim como outras instituições, a Ordem foi fundada sob um viés tradicionalista e elitista.

"Felizmente, aos poucos, assistimos ao Conselho Federal e às Seccionais preocupados com a promoção da inclusão e da diversidade nos cargos de diretoria, comissões e nos Tribunais de Ética e Disciplina. Nesta toada, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia, reativou as atividades da Comissão de Diversidade Sexual, além de instituir a Comissão de Igualdade Racial em seu organograma", destaca.

Segundo o especialista em direito trabalhista, atualmente, as lideranças dessas pastas se dedicam à promoção de estudos e debates relacionados à sexualidade, gênero e raça, de modo a estabelecer conexões entre as atividades institucionais da OAB/RO com as necessidades e demandas da sociedade civil.