Incra completa 38 anos com 77 mil famílias assentadas em Rondônia

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está completando hoje 38 anos de sua criação. Para o superintendente do Incra em Rondônia, Carlino Lima, "o legado do órgão no estado é muito expressivo, com 160 assentamentos criados, 77 mil famílias assentadas, e já tendo destinado à reforma agrária cerca de sete milhões de hectares de terras do total de 16 milhões arrecadados no estado em nome da União". Existem hoje no país mais de 7.500 projetos de assentamentos rurais, onde vivem cerca de 800 mil famílias, em mais de 70 milhões de hectares.

De acordo com o presidente do Incra, Rolf Hackbart, nos últimos cinco anos foram destinados mais de 30 milhões de hectares de terra para a criação de assentamentos para mais de 500 mil famílias. Foram recuperados mais de 24 milhões de hectares de terras griladas na região norte do país. Em 2003 o orçamento total do INCRA foi de R$ 1,5 bilhões e neste ano chega a R$ 4,3 bilhões. A instituição criou uma carreira de estado, incorporou 1.800 novos servidores e equipou suas superintendências. "Dar continuidade a este processo de reaparelhamento, bem como a melhoria na sua gestão, objetivando o cumprimento da sua missão atual, constituem prioridade da direção do INCRA", informou o presidente.

Assentar famílias sem terra, desenvolver os assentamentos, legalizar o uso e a posse da terra, combater a grilagem, proteger o meio ambiente, titular os territórios quilombolas, recuperar e destinar o gigantesco patrimônio fundiário abandonado na Amazônia, fazem parte da missão do órgão e compõem a questão agrária nos dias de hoje.

De acordo com o presidente do Incra, Rolf Hackbart, nos últimos cinco anos foram destinados mais de 30 milhões de hectares de terra para a criação de assentamentos para mais de 500 mil famílias. Foram recuperados mais de 24 milhões de hectares de terras griladas na região norte do país. Em 2003 o orçamento total do INCRA foi de R$ 1,5 bilhões e neste ano chega a R$ 4,3 bilhões. A instituição criou uma carreira de estado, incorporou 1.800 novos servidores e equipou suas superintendências. "Dar continuidade a este processo de reaparelhamento, bem como a melhoria na sua gestão, objetivando o cumprimento da sua missão atual, constituem prioridade da direção do INCRA", informou o presidente.

"São 38 anos de história. A reforma agrária, embora para muitos um tema ultrapassado, constitui-se numa agenda atual e importante no contexto do enfrentamento da crise alimentar, da proteção do meio ambiente, da geração de renda e do desenvolvimento sustentável", observou Hackbart.

Histórico

O Incra foi criado em 9 de julho de 1970, por meio do Decreto-Lei nº 1.110, do então presidente da república, general Emílio Médici. Hoje o INCRA é uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A atuação do órgão se pauta pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), que "regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola". Esta Lei "assegura a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social",

"Não tenho dúvidas de que os propósitos do Estatuto da Terra, na sua essência, continuam atuais. Existe, sim, a necessidade de democratizarmos o acesso à terra, à cidadania, promovendo a distribuição da riqueza, do poder e a proteção do meio ambiente. O fortalecimento de políticas públicas consistentes e de longo prazo se impõe cada vez mais nos dias de hoje. Basta observar o vertiginoso processo de estrangeirização do nosso território", afirmou o presidente do Incra.