Incra soluciona conflito de 17 anos no município de Ariquemes

Portaria publicada na última segunda-feira (24) no Diário Oficial da União oficializou a criação de assentamento para trabalhadores rurais na Fazenda Shangrilá (ou São Sebastião), localizada entre Ariquemes e Jaru, em Rondônia. O imóvel de 523 hectares pertencia a Rubens Salvador Sortino, mas estava ocupado há 17 anos.

Com a oficialização do assentamento, cada família passa a receber benefícios como créditos para apoio inicial da produção e construção de moradia, assistência técnica e infraestrutura de estradas. Para isso, os assentados devem cumprir as cláusulas do contrato a ser assinado com o órgão que prevê, entre outros itens, o pagamento de parcelas pela terra e proíbe qualquer tipo de negociação, como a venda do lote.

Para Carlino Lima, superintendente do Incra/RO, o desfecho foi extremamente positivo e possibilitará a regularização das famílias, que já exploravam a propriedade. “Todos os nomes estão passando por homologação, de acordo com os critérios do Incra, e receberão a primeira documentação dos lotes, isto é, o Contrato de Concessão de Uso, ainda este ano”, explica.

Com a oficialização do assentamento, cada família passa a receber benefícios como créditos para apoio inicial da produção e construção de moradia, assistência técnica e infraestrutura de estradas. Para isso, os assentados devem cumprir as cláusulas do contrato a ser assinado com o órgão que prevê, entre outros itens, o pagamento de parcelas pela terra e proíbe qualquer tipo de negociação, como a venda do lote.

Outra área

O Incra/RO já trabalha na liberação de outra área para assentamento. Ela está localizada no distrito de Jacy-Paraná, próxima a União Bandeirantes. A fazenda de 6,4 mil hectares, conhecida como Dippar ou Mutum, foi reconhecida pela Justiça Federal como patrimônio da União e poderá ser destinada para regularização de mais de 100 famílias. Para que isso ocorra, o Incra está realizando o levantamento técnico da área.