INDÍCIOS DE FRAUDE EM EDITAL SUSPENDEM LICITAÇÃO DE R$ 21 MILHÕES EM CACOAL

O prefeito de Cacoal, Francisco Vialleto (PT), foi obrigado pelo Tribunal de Contas a suspender a contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica e sinalização de ruas pelo Tribunal de Contas de Rondônia. O contrato está orçado em R$ 21.311.711,81. O popular Padre Franco, cuja gestão foi envolvida em denúncias de corrupção de servidores de confiança, - inclusive com alguns presos – tem 30 dias, conforme decisão do conselheiro Paulo Curi, para sanar as falhas do edital da concorrência 06/2015. O parecer do Ministério Público de Contas aponta para “fortes indícios de irregularidades” e “fraudes” na concorrência porque houve desrespeito ao princípio da publicidade e erros na formação do projeto básico. A prefeitura limitou as informações e no próprio edital há falhas que podem resultar em direcionamento da licitação. Dois engenheiros foram apontados como responsáveis pelos problemas. A futura empresa contratada será responsável pela elaboração de projeto executivo e execução de obras de pavimentação asfáltica em CBUQ, recapeamento asfáltico, drenagem, sinalização horizontal e vertical e acessibilidade de pedestres em vias públicas de Cacoal. “Apontamentos técnicos reveladores de possíveis falhas graves em elementos essenciais ao projeto básico. Em exame aos autos, o Ministério Público de Contas, por meio do Parecer n. 357/15, da lavra da d. Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo, corroborou as falhas já detectadas, rememorou os elementos imprescindíveis à licitação para essa natureza de objeto”, diz trecho da decisão publicada pelo Tribunal de Contas. O prefeito tem até o dia 4 de março para sanar as falhas e apresentar suas justificativas ao TCE.