Informe Sindsef: conquista e ações em favor dos servidores federais

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais (SINDSEF) ao longo dos seus quase 20 anos de existência tem uma história de muitas conquistas para os servidores públicos federais. Muitos, até podem perguntar: o que o sindicato fez por mim durante esses anos todos? A resposta vem através de muito trabalho, perseverança, dedicação, luta sindical e ações conquistadas na Justiça.

São várias ações que tramitam na Justiça. Muitas delas, já conquistadas e transformadas em direito para os servidores. A GAE (160%), para que esse direito fosse incorporado ao patrimônio dos servidores, houve uma ampla mobilização de todas as entidades sindicais brasileiras. O governo federal ameaçou várias vezes retirá-la, obrigando o SINDSEF e outras entidades, pressionarem os parlamentares para assegurar esse benefício. Hoje várias categorias estão com esse valor incorporado ao salário e outros terão a incorporação a partir de janeiro e julho de 2009.

AÇÕES

São várias ações que tramitam na Justiça. Muitas delas, já conquistadas e transformadas em direito para os servidores. A GAE (160%), para que esse direito fosse incorporado ao patrimônio dos servidores, houve uma ampla mobilização de todas as entidades sindicais brasileiras. O governo federal ameaçou várias vezes retirá-la, obrigando o SINDSEF e outras entidades, pressionarem os parlamentares para assegurar esse benefício. Hoje várias categorias estão com esse valor incorporado ao salário e outros terão a incorporação a partir de janeiro e julho de 2009.

O tíquete-alimentação, também representa uma grande luta sindical. O SINDSEF requer, via judicial que esse direito seja equiparado com os demais poderes, porque o Executivo teima em manter o valor em defasagem. O mínimo que o sindicato pleiteia é o valor de R$ 600,00. Os poderes Judiciário e Legislativo pagam mais do que isso.

A dedicação exclusiva, a luta começou em 1993 e significa 55% do salário base dos professores. Foi uma dura batalha ganha inicialmente através de liminar, mesmo assim o governo queria retirar esse direito, mas em ação inédita, o sindicato conseguiu a decisão definitiva em favor dos professores federais.

Os planos econômicos, Bresser (26,05%), Verão (26,06) e Collor (84,86%), melhoram consideravelmente os salários dos servidores federais. Esse direito só foi possível, graças às ações do SINDSEF Infelizmente o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que os servidores não tinham direito aos chamados planos econômicos e todas as ações que ainda estavam tramitando perderam o objeto, ou seja, a partir da decisão do STF, todas as ações que ainda não tinham sido julgadas, teriam o direito aos planos negado. O governo federal ainda continua tentando retirar o direito de quem já ganhou alguns dos planos e o SINDSEF tem conseguido mantê-los a muito custo.

A ação dos 3,17% é outra conquista sindical e a maioria dos servidores filiados já conseguiu receber na sua totalidade esse direito. A mesma coisa aconteceu com os 28,86%, onde muitos servidores (exceto os professores) já receberam essa ação e tiveram a incorporação em seus contracheques.
O FGTS foi uma das primeiras vitórias do sindicato, onde foi autorizado o pagamento do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, recolhido durante o período de contrato pela CLT.
Houve ainda, a correção do FGTS, onde cerca de 18 ações promovidas pelo sindicato, garantiu que quase todos os servidores recebessem essa ação.

A GEAD foi uma ação ganha pelo SINDSEF e paga em tempo recorde de apenas um ano. Trouxe a incorporação, aos salários dos professores, de R$ 763,00 reais, além do pagamento de valores retroativos. Hoje, estamos aguardando o pagamento da última parcela da GEAD, referente aos meses de fevereiro a outubro de 2005. A equipe jurídica do sindicato acompanha "pari passu" essa ação.

Outra conquista do SINDSEF, refere-se à Ação das Indenizações de Campo (28), que são dos guardas de endemias dos servidores da FUNASA que foram descentralizados. Em mais uma batalha sindical, o SINDSEF impediu que o governo federal descontasse os valores recebidos pelos trabalhadores.

Em luta com outras entidades sindicais, o SINDSEF conseguiu que a Indenização de Campo, que era paga aos servidores da FUNASA se transformasse em GACEN. Agora, os trabalhadores ao se aposentarem, terão a incorporação definitiva em seus contracheques dessa gratificação.

O anuênio representa outra batalha sindical, onde vários servidores já ganharam essa ação. Infelizmente, a morosidade da Justiça não tem permitido que todos recebessem. Mesmo assim, o SINDSEF tem lutado pela celeridade do processo e o seu pagamento definitivo.

Os professores tiveram o enquadramento na chamada Carreira do Ensino Técnico e Tecnológico, em uma das mais recentes vitórias do SINDSEF O governo federal insistia em manter os professores e trabalhadores administrativos dos Ex-territórios em uma carreira separada e sem garantias de reajuste salarial que pudesse ser dado aos trabalhadores das Escolas Técnicas e Tecnológicas. Com muita mobilização, reuniões e pressão dos parlamentares a pedido do sindicato, conseguimos manter os mesmos direitos dos demais servidores. Agora, todo reajuste que for dado aos professores das Escolas Técnicas e Tecnológicas, também a será estendido aos trabalhadores da educação dos Ex-territórios. Essa foi uma das conquistas mais árduas, mas, de um significado Ex-território, através da mídia, a comparecerem na GRA e assinarem o Termo às Carreiras e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

O SINDSEF bancou os exames dos servidores que estão com suspeita de intoxicação por DDT e MALATHION, no montante de R$ 50.000 , para os chamados Intoxicados da FUNASA. O Sindicato ingressou com ação judicial para reparar o direito desses trabalhadores. Ela está tramitando com grandes chances de êxito por parte dos trabalhadores da FUNASA.

O presidente do SINDSEF Herclus Coelho, disse que foram muitas conquistas em favor da classe que representa, e outras com certeza virão. Portanto, ele esclarece que os servidores não podem nunca afirmar que não ganhou nada pelo sindicato, porque as conquistas foram sendo realizadas ao longo de quase 20 anos da existência da entidade. Ele finaliza, dizendo que na verdade o sindicato representa todos nós e foi feito para lutar.