Infraero não tem prazo para instalação de base alfandegária no aeroporto da Capital

Mesmo com a nomenclatura de Aeroporto “Internacional” Governador Jorge Teixeira, o principal ponto de embarque e desembarque de Rondônia, localizado em Porto Velho, não dispõe da opção pela falta de uma base alfandegária, com postos da Receita Federal e Polícia Federal. O aeroporto passou à condição de internacional, em 2002, mas somente em 2005 foi dado início ao processo de solicitação de instalação da base.

Segundo o superintendente, Carlos Alberto Costa, a Receita Federal exigiu da administradora do aeroporto, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a aquisição de materiais que atenderiam aos requisitos para o alfandegamento, previstos na Portaria SRF 969/2006 em vigor à época, porém a diretoria da empresa alegou falta de recursos para o investimento. Desde então, o processo espera posicionamento jurídico para ser resolver o impasse.

Em 2012, já sob a nova Portaria RFB Nº 3518 de 30 de setembro de 2011, uma nova solicitação foi realizada, com a exigência da Receita Federal para o cumprimento do artigo 23, que trata sobre adequações como armazenamento de cargas, documentos como certificado de aferição dos equipamentos de pesagem, emitido por órgão oficial ou entidade autorizada e outros quesitos.

Carlos Costa diz que a Infraero, em parceria com a Federação do Comércio de Rondônia (Fecomércio), está analisando formas viáveis para atender às exigências da Receita Federal, mas não há prazo para tal. “Há diversas empresas interessadas, mas além da falta de alfândega, o preço do combustível é impraticável”. Nesta terça-feira, haverá uma reunião às 10 horas na Fecomércio, com representantes de ambas as entidades, onde serão discutidas soluções para o impasse.