Instâncias do Judiciário e MP não funcionam nesta segunda-feira

Ministério Público e Poder Judiciário não funcionam nesta segunda feira em obediência a Lei Federal 5.010/66 (artigo 62, iniciso IV), que trata da organização da Justiça. A data comemora a fundação dos cursos jurídicos no Brasil, à época de Dom Pedro I. Em 1827, o imperador inaugurou, em Olinda e em São Paulo, as duas primeiras escolas de direito brasileiras. Nessa data, se comemora, também, o Dia do Advogado. Em Rondônia o feriado é definido no Código de Organização Judiciária (Lei Complementar nº. 94/93.