IRPF 2015: Entrega inicia na próxima segunda-feira

A Receita Federal incia na próxima segunda-feira, 2 de março, a recepção da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física-DIRPF do Exercício de 2015, ano-calendário de 2014.O prazo encerra no dia 30 de abril, às 23h59min59seg, horário de Brasília (DF).

Quem está obrigado entregar

Já no estado de Rondônia, a expectativa é que cerca de 205 mil contribuintes prestem contas com o “Leão” esse ano, enquanto no ano passado, até o dia 30 de abril, 191.425 apresentaram a declaração, diz o Delegado da Receita Federal em Porto Velho, Claudiney Cubeiro dos Santos.

Quem está obrigado entregar

Nesse ano de 2015 estão obrigados a declarar o IRPF quem recebeu em 2014 rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55, rendimentos isentos e não tributáveis ou rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil. Rendimentos da atividade rural superiores a R$ 134.082,75 e a soma do patrimônio incluindo bens e direitos em 31 de dezembro de 2014, superior a 300 mil, pelo valor de custo, também obriga declarar nesse exercício.

E as operações de venda de bens e direitos, inclusive de ações e capital social, com a incidência de imposto no ano passado, sujeito o contribuinte à DIRPF 2015.

Smartphones e Tablets e declaração on line

A declaração deve ser apresentada pela internet, mediante a utilização do Programa Gerador de Declaração – PGD, disponível no sítio da RFB, ou pelo m-IRPF por meio dos dispositivos móveis smartphones e tablets. A declaração pode ainda ser realizada de forma on line, diretamente no Portal e-CAC, com certificado digital. Nesses últimos três meios de entrega, há limitações em comparação ao uso do PGD.

Multa por atraso

A multa por atraso de entrega é de 1% ao mês-calendário, até o máximo de 20% do imposto devido. Em qualquer caso, o valor mínimo da mínima é de R$165,74, ainda que o saldo seja imposto a restituir ou zero.

Esclarecimentos de Dúvidas

Em Porto Velho, os contribuintes têm esclarecimentos de dúvidas pelo fone 146 e pessoalmente, no Plantão Fiscal, às segundas e quartas-feiras, das 8h ás 12h. E às terças e quintas-feiras, das 9h30 às 10h30, funciona o chamado “Momento do Cidadão”, quando o público poderá assistir a palestras gratuitas sobre a declaração do IRPF e “malha fina” com um servidor da Receita. Há sessão de perguntas e respostas. Estudantes e acadêmicos de quaisquer cursos podem assistir.