Isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência é discutida em Porto Velho

Pessoas com deficiência podem comprar veículos com descontos de até 30%. Isso porque elas têm direito a isenção de impostos como IPI, ICMS, IOS e IPVA. Para discutir o assunto e tentar viabilizar maneira de desburocratizar o acesso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) realizou na segunda-feira (25) um encontro com vários órgãos.

Sobre o desconto, o diretor disse que é proporcional na Receita Federal do IOF e IPI que pode chegar até 30% do valor do veículo, assim como na Receita Estadual, com relação ao ICMS e IPVA. Pessoas com necessidades especiais e também para quem tem algum tipo de patologia estão amparadas na lei federal, sendo obrigado a comprovar com o laudo médico.

Ainda conforme Acássio Figueira, a procura pela isenção é grande, mas as informações são desencontradas. “Muitos pedidos não conseguem se concretizar devido à burocracia e queremos acabar. Geralmente, a procura é feita por pessoas habilitadas, que passam por uma junta médica. Posteriormente esses profissionais vão atender e dar um laudo que vai para a Receita Federal e Estadual”, explicou.

Sobre o desconto, o diretor disse que é proporcional na Receita Federal do IOF e IPI que pode chegar até 30% do valor do veículo, assim como na Receita Estadual, com relação ao ICMS e IPVA. Pessoas com necessidades especiais e também para quem tem algum tipo de patologia estão amparadas na lei federal, sendo obrigado a comprovar com o laudo médico.

O médico João Paulo Soares enfatiza que a falta de informação ainda é a principal dificuldade enfrentada para atender os pacientes que buscam a isenção. “Existe uma lista muito grande de patologia que pode ter esse tipo de isenção, mas o que tem que ficar claro é que não basta ter a patologia, ela tem que, de alguma forma, comprometer a dirigibilidade para que essa pessoa tenha direito à isenção”, enfatizou o médico informando que, quem concede essa isenção, ou não, é a Receita Federal.

Durante o evento, foi apresentado o programa implantado pela Receita Federal (Sisen) que visa à transmissão de informações ao sistema (lançamento de laudo), bem como as consultas de requerimentos de isenção de impostos, e sobremaneira busca o alinhamento dos procedimentos entre as instituições correlacionadas e fomentar a padronização de procedimentos entre os mesmos (Detran, DRF, Sefin, SUS e Cremero).