Judiciário acompanha monitoramento do presídio Urso Branco

A comissão especial de monitoramento do “Caso Urso Branco”, composta por representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), realizou no dia 16 de abril reunião com a participação dos representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério das Relações Exteriores, juiz de Direito titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Porto Velho, Renato Bonifácio de Melo Dias, membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário, juiz de Direito Gleucival Estevão, além de autoridades da execução penal de Rondônia e entidades representativas dos peticionários.

“Com a remição ficta, quem não trabalha e quem trabalha tem o mesmo benefício, assim faz com que o Poder Executivo e a Administração Penitenciária não promovam frentes de trabalho, os presos ficam ociosos e sem nenhuma vontade de trabalhar, já que receberá o benefício mesmo ficando parado”.
Durante a reunião foram esclarecidos os benefícios da nova formatação do projeto Ressoar. Nas inspeções judiciais em unidades prisionais, os presos são informados sobre essas mudanças, dentre elas a possibilidade das análises de progressão do regime de maneira mais eficiente. Os processos continuam tramitando normalmente e cada um sai no seu tempo de progressão que lhe é cabível. Uma das reivindicações realizadas pelos presos é referente à retomada da concessão da remição ficta. O magistrado Renato Bonifácio esclareceu que há um entendimento judicial de que não será retomada a concessão da remição ficta, pois não há previsão legal.

“Com a remição ficta, quem não trabalha e quem trabalha tem o mesmo benefício, assim faz com que o Poder Executivo e a Administração Penitenciária não promovam frentes de trabalho, os presos ficam ociosos e sem nenhuma vontade de trabalhar, já que receberá o benefício mesmo ficando parado”.
Durante a reunião foram esclarecidos os benefícios da nova formatação do projeto Ressoar. Nas inspeções judiciais em unidades prisionais, os presos são informados sobre essas mudanças, dentre elas a possibilidade das análises de progressão do regime de maneira mais eficiente. Os processos continuam tramitando normalmente e cada um sai no seu tempo de progressão que lhe é cabível.