Judiciário faz mais de 300 audiências na Ponta do Abunã
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Os pedidos de pensão para alimentos dos filhos e as cobranças de dívidas, com valores não superiores a 40 salários mínimos, também estão entre as soluções alcançadas na Operação, que é realizada pela equipe dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Porto Velho, em parceria com a Defensoria Pública e Ministério Público do Estado, e o apoio da Polícia Militar. Durante o trabalho, foram ouvidas 537 pessoas em audiências e expedidos 109 mandados judiciais, cumpridos de imediato pelo oficial de justiça.
O aumento do número de pessoas nos lugares gera conflitos. Por isso é importante a presença do Judiciário nessas regiões, com o fim de pacificar essas relações sociais, afirma o juiz João Rolim. Na pauta, casos de reconhecimento de paternidade, correção em erros nos registros de nascimento, justificação de união estável, divórcio e até a guarda de menores.
Os pedidos de pensão para alimentos dos filhos e as cobranças de dívidas, com valores não superiores a 40 salários mínimos, também estão entre as soluções alcançadas na Operação, que é realizada pela equipe dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Porto Velho, em parceria com a Defensoria Pública e Ministério Público do Estado, e o apoio da Polícia Militar. Durante o trabalho, foram ouvidas 537 pessoas em audiências e expedidos 109 mandados judiciais, cumpridos de imediato pelo oficial de justiça.
Família
Na maioria dos mais de 300 casos resolvidos pela Justiça Rápida, um acordo pôs fim ao conflito levado à Justiça. Chamou atenção o grande número de demandas de direito da família, desde a dissolução de união estável, divórcios, pedidos de pensão e até relatos de violência doméstica. Para o promotor de Justiça Pedro Wagner Almeida Pereira Júnior, que acompanhou toda a Operação, mesmo nesses casos, em que há maior complexidade por conta das relações sentimentais, dos filhos e dos bens envolvidos, a conciliação é uma boa solução. Isso porque, esclarece, para muitas pessoas faltam conselhos e ponderações sobre as obrigações e direitos inerentes a um casal.
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