Judiciário realiza audiência coletiva para conciliações em processos de trânsito

O Poder Judiciário de Rondônia vem investindo em palestras de educação para combater os delitos ocorridos no trânsito de Porto Velho, considerado um dos mais violento do país. Uma audiência coletiva ocorreu nesta sexta-feira (27), no auditório do Tribunal do Júri, com a parceria das Varas Criminais de Porto Velho e o Departamento Estadual de Trânsito – Detran, para conscientizar os motoristas que cometeram algum tipo de crime no trânsito.

Só da 2ª Vara Criminal foram 82 processos, o que lotou o plenário do Tribunal do Júri, local onde a palestra foi realizada. Na ocasião os envolvidos aceitaram o acordo proposto de suspensão dos processos. Para isso os réus devem cumprir algumas condições como proibição de frequentar bares, ou lugares que comercializem bebidas alcoólicas para consumo no local, após as 22h, salvo para trabalho; proibição de ausentar-se desta comarca por mais de 30 dias, sem autorização do Juízo; comunicar ao Juízo o novo endereço, quando mudar de residência; doação da fiança prestada, repassada quando do término do período de prova, para a instituição de assistência. Uma segunda sessão foi realizada, posteriormente com a presença dos réus das demais varas.

Francisco Souza, Técnico em enfermagem, um dos participantes, ressalta que a palestra o levou à reflexão, pois “estamos aprendendo a não cometer novamente os mesmos erros”. Já para o agente de endemias, Marcelo Rios que também assistiu à palestra, disse estar sensibilizado: “Por que não cuidar da nossa própria vida e do próximo também? Estou comovido com o que vi e ouvi e vou mudar de comportamento para evitar acidentes e ser consciente com nossos próprios atos perante o volante”, disse.

Só da 2ª Vara Criminal foram 82 processos, o que lotou o plenário do Tribunal do Júri, local onde a palestra foi realizada. Na ocasião os envolvidos aceitaram o acordo proposto de suspensão dos processos. Para isso os réus devem cumprir algumas condições como proibição de frequentar bares, ou lugares que comercializem bebidas alcoólicas para consumo no local, após as 22h, salvo para trabalho; proibição de ausentar-se desta comarca por mais de 30 dias, sem autorização do Juízo; comunicar ao Juízo o novo endereço, quando mudar de residência; doação da fiança prestada, repassada quando do término do período de prova, para a instituição de assistência. Uma segunda sessão foi realizada, posteriormente com a presença dos réus das demais varas.

As palestras têm caráter conciliador e apresentam uma nova chance ao motorista, que não é obrigado a aceitar a suspensão do processo na troca por ações educativas, porém, se recusar ou descumprir quaisquer das condições estabelecidas, ou ainda vier a ser processado por outro crime, a suspensão é revogada imediatamente e ele será julgado e pode até ser preso.

Innovare

O projeto do Poder Judiciário concorre ao Innovare 2014, uma premiação de nível nacional que reconhece as práticas de aprimoramento daa Justiça brasileira. Com relevância conquistada ao longo dos anos, algumas práticas do Innovare também foram adotadas e recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornando-se políticas públicas e servindo de inspiração para outras comarcas.

Ao longo desses anos, mais de 1200 pessoas processadas passaram pelo projeto e aceitaram o acordo. Todos esses bons resultados agora passarão pelo crivo dos avaliadores do Innovare. Um consultor responsável visitará Porto Velho para verificar de perto a prática e posteriormente elaborar um relatório. O material será enviado aos jurados do Innovare juntamente com a ficha de inscrição apresentada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. O julgamamento ocorrerá até o dia 7 de novembro. A divulgação para o público ocorrerá na cerimônia de premiação, em dezembro, no Supremo Tribunal Federal.