Judiciário recebe processos de usucapião do município de Porto Velho

Quinhentos e quarenta e nove processos de usucapião foram entregues ao Poder Judiciário de Rondônia nesta manhã (14). A ação é uma parceria entre SEMU e Defensoria Pública do Estado de Rondônia que visa regularizar imóveis de pessoas que moram há mais de cinco anos em determinado lugar, mas ainda não possuem a posse do imóvel efetivamente.

Durante a reunião, uma discussão de ideias sobre como potencializar e acelerar os processos de regularização fundiária foram tratados como propostas de flexibilização em relação ao prazo de validade da certidão de inteiro teor. Também foi discutido a possível criação de uma vara ou um mutirão em cada bairro para solucionar ou prestar informações à comunidade.

Para regularizar ou checar a situação de seu imóvel independe de dia. Basta ir até a SEMU e se informar se cabe usucapião ou regularização fundiária. Na reunião, o presidente do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz, em parceria com o corregedor-geral, desembargador Miguel Monico e o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral Rinaldo Forti afirmaram que o Tribunal Pleno está estudando para não criar algo temporário, mas, sim, definitivo e funcional.