Juiz mantém último decreto em vigor; MP defende mais fiscalização do Estado e Município

O juiz Edenir Sebastião A. da Rosa, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, negou nesta sexta-feira (12) o pedido do Ministério Público do Estado (MPE), para que fossem revistas e ampliadas as regras de distanciamento social em Rondônia e a abertura apenas de serviços essenciais durante a semana. Há cerca de uma semana, o governador Marcos Rocha reviu um decreto anterior mais restritiva, permitiu a abertura de todo tipo de comércio durante os dias da semana, e mandou fechar a maioria a partir das 21 horas de sexta-feira, abrindo apenas na segunda-feira.

Durante mais de 8 horas de audiência, o juiz acabou sendo convencido de que os dois decretos tem base cientifica e amparados em dados técnicos. Disse que se tivesse que tomar alguma decisão, deveria ser para determinar ao Estado que fosse publicado um mais rigoroso, mas não houve pedido nesse sentido. Assim, considerou que a fiscalização, tanto do Governo como do Município precisa ser intensificada.

O Ministério Público acabou concordando com a saída, mas deixou claro que precisa haver efetividade na fiscalização, uma vez que a PM poderia agir não somente para dar segurança aos fiscais e também agir durante o dia e principalmente na noite. O MP também defendeu que seja feita avaliação dos resultados apurados com a edição do decreto no prazo de 14 dias, a partir de sua publicação.

O juiz Edenir determinou que o Município de Porto Velho se manifeste sobre como aumentar a fiscalização. Uma nova audiência foi agendada para o próximo dia 23 para avaliação dos resultados.