JUÍZA DO TRT SUSPENDE ELEIÇÕES NO SINDSAÚDE

A juíza da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Elisa Augusta de Souza Tavares suspendeu a eleição do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Rondônia (Sindsaúde), prevista para o próximo dia 14 de agosto. Ela atendeu pedidos de uma das chapas “Unir Pra Mudar”, representada por Gilson Dias da Silva, que alegou irregularidades na Assembleia Geral realizada no dia 10 de julho, que definiu regras para o processo eleitoral. As decisões da Assembleia foram consideradas nulas.

No pedido, a chapa alegou que houve manipulação do edital de convocação para dificultar o acesso dos filiados ao processo de votação. Também afirmaram que os termos do regimento eleitoral constaram exigência de requisitos não previstos no Estatuto que dificultaram o registro de candidatos, com o objetivo de diminuir a concorrência. Outra grave acusação é que na comissão eleitoral há filiados que fizeram parte de direção do Sindsaúde.

Ao decidir, a juíza considerou que a antecipação de tutela deve ser deferida, especificamente com relação a data da eleição, que deveria ocorrer no mínimo 30 dias antes do fim do atual mandato (25 de agosto). “Os documentos apresentados pelo autor, em análise, levam de início à conclusão de existência de vícios que poderiam anular os procedimentos adotados no processo eleitoral, que designou a eleição para a data de 14 de agosto de 2015, sendo que o término do mandato está previsto para 25 de agosto de 2015...O art. 62, do Estatuto, é claro em afirmar que as eleições devem anteceder o término dos mandados vigentes, no prazo mínimo de 30 e máximo de 60 dias... Portanto, a data de 14 de agosto do corrente ano designada à realização da eleição, aprovada pela assembleia de 10 de julho de 2015, não atende o dispositivo citado, em razão do término do mandato em 25 de agosto deste ano.