JUÍZA MANTÉM TARIFA DE ÔNIBUS EM R$ 2,30 EM PORTO VELHO

A juíza Duília Sgrott Reis, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, manteve inalterada a decisão que definiu a redução da tarifa de ônibus para R$ 2,30. Ou seja, mesmo com a determinação da Prefeitura de validar o aumento para R$ 2,60 com a recriação do Conselho Municipal de Transporte (Comtran), fica valendo a decisão liminar no mandado de segurança apresentado pelo deputado Hermínio Coelho.

Nesta segunda-feira, a juíza determinou mais uma vez que a Prefeitura apresentasse cópia dos documentos de convocação, publicação e ata de reunião “que deram ensejo ao novo Decreto Municipal que majorou a tarifa de ônibus”. A juíza também definiu que os pedidos apresentados no Mandado de Segurança serão analisados somente na sentença.