Juizado da Infância garante espaço reservado a vítimas na Central de Polícia

Acordo firmado em audiência no 2º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho garante o compromisso de que o prédio onde funcionará a Central de Polícia terá espaço reservado para crianças e adolescentes vítimas de violência. Segundo o juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, titular do 2º Juizado, esse é o resultado de ação judicial que cobra melhorias no atendimento às vítimas.

A ação, movida pelo Ministério Público de Rondônia, também garantiu que no prazo de 30 dias, a Sesdec apresente projeto do Centro Integrado de Atendimento à Mulher, Criança e Idoso –(CIMCI), que contemplará atendimento de criança e adolescente vítimas de violência. Outro compromisso assumido refere-se à inserção na Lei Orçamentária Anual 2012 e no Plano Plurianual 2012/2015 de orçamento necessário à execução do projeto. Essa obrigação deve ser comprovada até o final deste ano.

Humanização

A ação, movida pelo Ministério Público de Rondônia, também garantiu que no prazo de 30 dias, a Sesdec apresente projeto do Centro Integrado de Atendimento à Mulher, Criança e Idoso –(CIMCI), que contemplará atendimento de criança e adolescente vítimas de violência. Outro compromisso assumido refere-se à inserção na Lei Orçamentária Anual 2012 e no Plano Plurianual 2012/2015 de orçamento necessário à execução do projeto. Essa obrigação deve ser comprovada até o final deste ano.

Acompanhamento

O acordo firmado pela Sesdec, MP e 1º e 2º Conselhos Tutelares foi homologado pelo juiz Dalmo Bezerra. O promotor Marcos Valério Tessila de Melo instaurará procedimento para acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas na audiência judicial.

Compareceram à audiência os Conselheiros Tutelares Eliete Ferreira dos Santos de Carvalho, José da Conceição Leite Filho, Ligia Souza e João Diógenes, além da Titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Noelle Ribas.