Juizado proíbe participação de crianças e adolescentes em show na Capital

Crianças e adolescentes estão proibidos, mesmo acompanhados de responsável legal, de entrar e permanecer no evento denominado "Show do Thiaguinho e Mr. Catra", que ocorre no próximo sábado, 14 de abril de 2012, na casa de shows Talismã 21, em Porto Velho. A determinação é do juiz de direito Dalmo Antônio de Castro Bezerra, titular do 2º Juizado da Infância e da Juventude da Capital.

Alvará negado

O descumprimento da decisão judicial constituirá infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de sanções de outra natureza. "Caso seja constatado, pelo serviço do comissariado, eventuais irregularidades, haverá interrupção do evento até que a situação seja regularizada", concluiu o magistrado.

Alvará negado

O pedido de alvará judicial, solicitando a autorização para que adolescentes entre 15 e 18 anos permanecessem no local, desacompanhados de responsável legal, até às 2 horas no show, foi interposto pela empresa organizadora do show. O Ministério Público de Rondônia manifestou-se pelo indeferimento.