Justiça autoriza prosseguimento de licitação do transporte escolar em Porto Velho

A pregoeira da Prefeitura de Porto Velho, designada nos autos do processo n. 09.00202/2017 para condução do pregão eletrônico n. 142/2018/SML, foi notificada nesta sexta-feira (19) da decisão judicial que revogou a liminar que suspendia a licitação do transporte escolar terrestre de Porto Velho, conforme juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, nos autos do mandado de segurança que tramita por meio de processo judicial 703.0092-83.2019.8.22.0001.

De acordo com a Superintendência Municipal de Licitação (SML), um dia antes da abertura das propostas, marcada para o dia 18 de Julho, a empresa Paranaíba Transportes LTDA. da cidade de Ituiutaba, em Minas Gerais, impetrou mandado de segurança e teve a liminar concedida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública que determinou a suspensão do certame. A Secretaria Municipal de Educação (Semed), juntamente com a SML, buscou a reconsideração da liminar que foi deferida favoravelmente à Prefeitura de Porto Velho, nesta sexta-feira,19.
"Após a primeira decisão em que a empresa obteve a liminar, o prefeito Hildon Chaves determinou que as equipes da Semed e SML, adotassem todas as providências necessárias para a continuidade do certame, considerando a necessidade de divulgar respostas às impugnações e ultimar os trabalhos internos. Com o trabalho da prefeitura, a abertura das propostas foi designada para o dia 22, próxima segunda-feira, às 10h", disse o secretário da Semed, Márcio Félix.

A disputa de preços está prevista para ocorrer às 10h30min do mesmo dia. Para todas as referências de horário, divulgadas acima e, oficialmente no portal do município, os licitantes deverão observar o horário de Brasília - DF.

Mais informações poderão ser obtidas por meio do telefone (69) 3901-3639 ou ainda, pelo e-mail: pregoes.sml@gmail.com

Todos documentos relativos à licitação estão disponíveis no site da prefeitura no link 'Pregão eletrônico 142/2018' e no Sistema Licitações-e, para ciência de todos os interessados.