Justiça da Infância realiza curso preparatório à adoção na capital

Nos próximo dias 19 e 20 de abril, o 2º Juizado da Infância e da Juventude realiza o VII curso preparatório para adoção em Porto Velho. A formação ocorrerá no auditório da Casa Família Rosetta, das 8h às 12h. Segundo o juiz titular do 2º JIJ, Dalmo Bezerra, com a instituição da Lei da Adoção (n° 12. 010), em vigor desde 1° de Dezembro de 2009, foram introduzidas novas exigências aos pretendentes à adoção, dentre as quais uma preparação psicossocial e jurídica, com orientação dada pela Equipe Técnica da Justiça da Infância e da Juventude.

A participação dos pretendentes no curso preparatório é uma obrigatoriedade prevista pela lei, pois é o requisito para o encaminhamento do processo de inscrição para adoção junto ao Judiciário. Por isso, informou o magistrado, cabe ao Juizado da Infância e da Juventude promover, articular e oferecer a formação aos pais que pretendem a adoção visando prestar informações adicionais, fortalecendo os pretendentes à adoção de crianças e adolescentes, em atendimento ao que preconiza a nova Lei.

CEJA

Recentemente, a Corregedoria-Geral da Justiça e o 2º JIJ lançaram o material didático que poderá ser utilizado por todas as comarcas do Estado na realização dos cursos, com informações básicas e claras, de maneira uniforme por parte da Justiça, sempre com o objetivo de fornecer subsídios psicossociais e jurídicos aos pretendentes, cuja responsabilidade é essencial para melhoria da qualidade de vidas das crianças e adolescentes que aguardam por uma nova família. O corregedor, desembargador Miguel Monico, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), demonstra total apoio à iniciativa, em Porto Velho e nas demais comarcas de Rondônia.