Justiça de Rondônia vai agilizar publicação de acórdãos

Quando é publicado um acórdão, que é a decisão do colegiado de Desembargadores, ele passa a ser fundamento para outros julgamentos, no primeiro (Juízes) e no segundo grau de jurisdição (Desembargadores). Além disso, só a partir dessas publicações é que começam a contar os prazos para possíveis recursos contra o que foi decidido. Em 2010, a publicação rápida dessas decisões passou ser uma das metas do Judiciário Brasileiro.

Num relatório prévio do mês de abril, antes mesmo da aprovação da resolução que estipula os prazos internos, os Desembargadores já publicaram 56% dos acórdãos julgados dentro do prazo estabelecido pelo CNJ. "Isso é mais celeridade em benefício das partes", afirmou Scheffmacher. Até o dia 19 deste mês, que é o último período analisado, dos 471 acórdãos julgados, 265 já foram publicados no Diário da Justiça. A expectativa é que essa média seja ainda maior a partir da vigência da resolução do TJRO.

Segundo o Secretário Judiciário do Tribunal de Justiça de Rondônia, Jucélio Scheffmacher, um sistema de computador já faz o acompanhamento desses procedimentos. Através dele, é possível saber o número de acórdãos julgados e publicados, no geral e por gabinete.

Num relatório prévio do mês de abril, antes mesmo da aprovação da resolução que estipula os prazos internos, os Desembargadores já publicaram 56% dos acórdãos julgados dentro do prazo estabelecido pelo CNJ. "Isso é mais celeridade em benefício das partes", afirmou Scheffmacher. Até o dia 19 deste mês, que é o último período analisado, dos 471 acórdãos julgados, 265 já foram publicados no Diário da Justiça. A expectativa é que essa média seja ainda maior a partir da vigência da resolução do TJRO.

Para o Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Francisco Borges, a agilidade, não só na publicação do acórdãos, mas também no cumprimento das metas propostas para todo o ano, refletem diretamente no atendimento à população. "Mais rápidos no funcionamento interno, melhor será a atenção que daremos ao jurisdicionado", afirmou.