Justiça decreta indisponibilidade de bens de acusados de desvios na prefeitura de Ouro Preto

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito do município Braz Rezende, o ex-secretário de Assistência Social, Francisco Antônio de Oliveira e Antônio José Batista.

Ao analisar a ação, a Juíza Márcia Araújo Freitas Santana deferiu o pedido cautelar, decretando a indisponibilidade de todos os envolvidos, a fim de garantir o ressarcimento dos danos causados pela ação danosa.

A ação do Ministério Público aponta que, no ano de 2008, houve desvio de valores vinculados à conta da Secretaria Municipal de Assistência Social, causando prejuízo ao erário.

A ação foi movida pelo Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho, da Curadoria da Probidade Administrativa, e contou com diversos pedidos, dentre eles os de indisponibilidade de bens e valores, bem como reconhecimento de danos morais coletivos.