JUSTIÇA DEFERE PEDIDO DO MPT E MANDA INTERDITAR SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO E EMPREGO EM RONDÔNIA

Em razão de denúncia formulada pelo Sindsef junto ao Ministério Público do Trabalho da 14ª Região, sobre as péssimas condições do prédio onde funciona a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia, a Juíza Federal do Trabalho Ana Carla dos Reis decretou em caráter liminar a interdição do referido do prédio, proibindo o trabalho de qualquer pessoa no local.

A decisão teve como base Ação Civil Pública movida pela Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho, e tem como base dois laudos do Corpo de Bombeiros, um laudo de Auditores Fiscais do Trabalho, um laudo da Secretaria de Patrimônio da União, um relatório técnico de engenharia e um laudo de peritos da Procuradoria Regional do Trabalho, todos condenando a edificação.

Desde o ano passado a Administração Pública Federal sabia dos problemas com o prédio.

O órgão da administração federal responsável por assegurar um ambiente de trabalho seguro, sadio, hígido, confortável e ecologicamente equilibrado a todos os trabalhadores brasileiros não poderia submeter seus servidores e usuários ao grave e iminente risco reconhecido pelo Ministério Público do Trabalho e confirmado pelo Judiciário.