Justiça Federal e TRT em Rondônia não devem parar atividades no dia de protesto nacional de juízes

Os serviços da Justiça Federal e da Justiça Trabalhista em Rondônia devem funcionar normalmente nesta quinta-feira (15), data em que juízes, em todo o país, planejam parar as atividades contra o fim do auxílio-moradia. Uma ação sobre o caso será julgada pelo Supremo tribunal Federal no próximo dia 22.

No caso da Justiça Trabalhista, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região (Amatra 14) afirma que os juízes associados votaram para que não haja a paralisação das atividades por um dia. “Neste caso, nós faremos apenas a manifestação pública. Os juízes, tribunais, as varas vão continuar trabalhando normalmente”, diz o juiz Antônio César Coelho de Medeiros Pereira, presidente da Amatra 14.

Segundo a Seção Judiciária Federal de Rondônia, a mobilização é de decisão individual de cada juiz e até o momento, nenhum deles notificou a administração sobre uma possível paralisação.

No caso da Justiça Trabalhista, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região (Amatra 14) afirma que os juízes associados votaram para que não haja a paralisação das atividades por um dia. “Neste caso, nós faremos apenas a manifestação pública. Os juízes, tribunais, as varas vão continuar trabalhando normalmente”, diz o juiz Antônio César Coelho de Medeiros Pereira, presidente da Amatra 14.

Além do auxílio moradia, os juízes trabalhistas dizem que o foco da mobilização é denunciar, publicamente, a “depreciação insuportável do valor dos subsídios da magistratura nacional, ao arrepio do texto constitucional em vigor. O que estamos fazendo, leva em consideração o interessante da magistrada trabalhista federal em ter uma uniformidade remuneratório. A gente não acha correto, em alguns estados, os juízes terem remuneração, inclusive acima do teto constitucional. Entendemos que a carreira é única, é una e é de interesse público”, diz Antônio César.