Justiça Federal intima Estado e municípios para tratar das queimadas em audiência

Para tratar de um sério problema ambiental que ocorre com freqüência nesta época do ano no Estado de Rondônia - a prática das queimadas indiscriminadas - o juiz federal Cláudio Henrique Fonseca de Pina, da vara especializada em meio ambiente e matéria agrária, mandou intimar representantes do Estado, do Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e de todos os municípios rondonienses que são réus na Ação Civil Pública movida contra eles pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, e marcou para os dias 12 e 13 de novembro próximos, no auditório da Justiça Federal, a realização de uma audiência pública para tratar do assunto.

Durante a audiência pública serão debatidos os seguintes temas: queimadas e saúde humana; queimada e meio ambiente; queimada e serviços essenciais, queimadas e técnicas alternativas.
As duas instituições ministeriais pedem a intervenção da Justiça Federal para determinar ao ICMBIO (Instituto Chico Mendes de conservação da Biodiversidade) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis que monitorem e fiscalizem a ocorrência de queimadas nas unidades de conservação federais em Rondônia, adotem medidas punitivas aos moradores infratores. Pedem também que o Estado de Rondônia promova educação ambiental de todos os pequenos produtores, informando sobre os riscos e danos gerados pelas queimadas e a proibição dessa prática.

Durante a audiência pública serão debatidos os seguintes temas: queimadas e saúde humana; queimada e meio ambiente; queimada e serviços essenciais, queimadas e técnicas alternativas.