Justiça Federal proíbe comércio na Madeira Mamoré e Prefeitura aumenta fiscalização

Uma decisão judicial obriga a Prefeitura de Porto Velho a proibir a atuação de vendedores ambulantes no Complexo Turístico da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM). Fiscais do Departamento de Posturas ad Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) estarão intensificando a fiscalização já a partir desta quinta-feira (15), feriado de Corpus Christi.

De acordo com o diretor do Departamento, Rainey Viana, o trabalho se estenderá por todo o final de semana, quando estão programados grandes eventos. “Sabemos que esses trabalhadores aproveitam os grandes eventos para ganhar uma renda extra, mas estamos aqui para fazer cumprir a lei. A presença de ambulantes em calçadas fere legislação municipal, que desautoriza o trabalho de ambulantes em avenidas, praças e calçadas. E temos agora uma decisão da Justiça Federal quanto ao Complexo Turístico da EFMM. Então estaremos orientando e, ao mesmo tempo, atendendo a determinação da justiça. Por isso pedimos a compreensão da população e principalmente desses trabalhadores”, disse ele.

O diretor ressalta que a equipe de Postura da Semusb já vinha orientando os ambulantes desde que saiu a determinação da Justiça Federal. “Decisão essa que vale não só para dias de grandes eventos. Mas destaco aqui que os ambulantes poderão exercer suas atividades nas ruas adjacentes, como a Euclides da Cunha, Henrique Dias, Renato Medeiros, mas no calçadão e dentro do complexo está proibido”, enfatizou.