Justiça Federal suspende atendimento para Implantação de Vara Criminal Especializada

A máquina judiciária de Porto Velho vai contar, a partir do dia 02 de junho próximo, com a primeira vara criminal federal especializada da Seção Judiciária do Estado de Rondônia. Para implementar os procedimentos práticos de redistribuição de processos, o presidente do Tribunal Regional da Primeira Região, desembargador federal Olindo Menezes, determinou a suspensão do expediente interno e externo da Justiça Federal rondoniense, bem como dos prazos processuais, na 1ª e 2ª varas (para os dias 27, 28 e 31/maio e 1º e 02 de junho) e na 3ª vara (para os dias 31 de maio e 1º de junho).

Ficam mantidos, no foro, os procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito. A futura vara especializada, hoje 3ª vara, tem como titular o juiz federal Élcio Arruda, que é mestre em Direito Público pela Universidade de Franca/SP, atuou no magistério como professor na graduação e pós graduação no Centro Universitário do Planalto do Araxá e é autor de dois livros sobre direito penal: "Primeiras Linhas de Direito Penal" e “Revisão Criminal Pro Societate”, ambos produzidos pela BH Editora.