Justiça Itinerante faz triagem nos dias 16 e 17 de abril no distrito de Joana D'arc

Entre os dias 16 e 17 de abril, o Tribunal de Justiça de Rondônia promove a Operação Justiça Rápida Itinerante, na escola pública do distrito Joana D′Arc, que pertence à comarca de Porto Velho. É a primeira vez que a localidade recebe a operação. O serviço é coordenado pelo juiz Johnny Gustavo Clemes. Os casos selecionados terão audiências indicadas para os dias 30 de abril e 1º de maio.

Para a realização do atendimento é necessária a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de residência e outros utilizados para comprovar o direito que será reclamado à ação itinerante do TJRO. O Judiciário, por meio de acordos homologados, resolve os conflitos que envolvam cobranças, pedidos de pensão para os filhos menores, reconhecimento de paternidade, disputa pela posse de bens móveis, entre outros procedimentos que precisam da mediação da Justiça, como o registro tardio do nascimento de uma criança ou a correção em erros no sexo, idade, nome ou filiação em certidões de nascimento.

Com o objetivo de democratizar o acesso ao Poder Judiciário, a Operação Justiça Rápida Itinerante atende as localidades distantes da sede das comarcas. Pela distância dos centros urbanos, para solução de conflitos por meio do Judiciário, pode haver custos com deslocamentos ou patrocínio da ação judicial, que são dispensados durante a operação Justiça Rápida, que tem atendimento gratuito, sem necessidade de advogado, das 8h às 18h.

Os casos, contudo, não podem envolver questões superiores a 20 salários mínimos (cerca de 12 mil reais), sem advogado ou 40 salários, com a exigência de um defensor particular. A operação é realizada pelo Poder Judiciário em parceria com o Ministério Público e Defensoria Pública estadual.