Justiça libera entrada de haitianos e processo corre em segredo

O juiz Guilherme Michelazzo Bueno, da 1ª Vara Federal em Rio Branco (AC), deferiu integralmente uma ação civil pública do Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) contra a União para que sejam garantidos direitos humanos dos imigrantes haitianos que vêm ao Brasil em busca de trabalho e condições dignas de sobrevivência, após o terremoto que devastou o Haiti há pouco mais de um ano.

Ao decidir o caso liminarmente, na segunda-feira (13), o juiz federal colocou o processo sob sigilo para evitar perturbações internacionais. A Polícia Federal foi intimada a cumprir a parte da decisão que lhe cabe, que é não barrar mais os haitianos na fronteira.

Uma fonte da Polícia Federal consultada pelo Blog da Amazônia neste sábado (18) afirmou que a Advocacia Geral da União recorreu e que a decisão da Justiça foi reformada na noite de sexta-feira (17), em Brasília, pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Porém, no sistema de consulta processual do TRF, consta apenas que a Advocacia Geral da União pegou, às 10h51, o processo para recorrer da decisão.

Em janeiro, o MPF entrou com uma ação cobrando o reconhecimento da condição de refugiados dos imigrantes haitianos e o fim de barreiras para que eles possam transitar livremente pelo país. O MPF pediu que a Justiça Federal fizesse cessar todo e qualquer impedimento para o ingresso no território nacional de migrantes de nacionalidade haitiana.

Também pediu o fim de toda e qualquer ameaça de deportação dos haitianos que se encontram no Brasil em busca de refúgio e que seja oferecido auxílio humanitário, até que obtenham vínculos empregatícios e possam custear a própria subsistência e de suas famílias.

Mais de 300 haitianos estão em Inãpari, no Peru, esperando autorização do governo brasileiro para atravessar a fronteira. Iñapari é separada do município de Assis Brasil (AC) pelo Rio Acre.

Os imigrantes saíram do Haiti antes do dia 12 de janeiro, quando o governo brasileiro decidiu pela emissão limitada de vistos de trabalho para haitianos e determinou reforço policial para impedi-los de ingressarem a partir das fronteiras com a Bolívia, Colômbia e Peru.

Na verdade os haitianos já não estão em Iñapari, cuja população teve que ser evacuada por causa da enchente do Rio Acre, que já desabrigou mais de 3,8 pessoas apenas em Rio Branco, a capital. Os haitianos foram levados para Ibéria, a cidade mais próxima de Iñapari.