JUSTIÇA MANDA RETIRAR CORRENTES DE PACIENTES

Atendimento de Plantão do Poder Judiciário de Rondônia determinou tratamento humanizado aos pacientes em cumprimento de regime de segurança, internados na psiquiatria do Hospital de Base. O juiz José Gonçalves, na presença do promotor Geraldo Guimarães, após ouvir a comissão de direitos Humanos da OAB, secretário de Estado da saúde e o gerente do Sistema Prisional, em reunião convocada durante o plantão do feriado, determinou a substituição imediata das correntes por bandagens utilizadas para conter os pacientes. Segundo informações apuradas pelo magistrado eles estariam acometidos de surto psicótico.

O habeas corpus foi encaminhado à Vara de Execuções Penais, cujo juiz deverá analisar a situação dos três detentos, encaminhados das comarcas de Ji-Paraná, Guajará- Mirim e Vilhena.

O HC impetrado pela comissão da OAB, foi inicialmente enviado para o desembargador de plantão que imediatamente fez um despacho alegando não se tratar de uma matéria de sua alçada, mas sim do 1º grau de jurisdição. O juiz que recebeu o instrumento, também não pode julgar o mérito da prisão, porém em razão das condições indignas dispensadas aos pacientes, ao menos pode determinar a mudança de tratamento.

O habeas corpus foi encaminhado à Vara de Execuções Penais, cujo juiz deverá analisar a situação dos três detentos, encaminhados das comarcas de Ji-Paraná, Guajará- Mirim e Vilhena.

Medida da Segurança

Entre as pessoas que cometem crimes no Brasil, há aquelas que são inimputáveis em razão de doença ou deficiência mental. Essas pessoas não recebem uma pena, mas são submetidas a tratamento psiquiátrico obrigatório em cumprimento de uma medida de segurança.

Realidade no País

Em 2011, havia 23 hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil e 3 alas de tratamento psiquiátrico em penitenciárias ou presídios. Os grandes estados, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro têm 3 hospitais de custódia cada. Já outras 16 unidades da federação, apenas um em cada, entre os quais, Rondônia. Em outros sete estado, como Acre e Mato Grosso, não sequer uma unidade de custódia e tratamento psiquiátrico.

Nesses estados em que há hospitais de custódia, a população é de 3.989 pessoas (92% homens). Cerca de 43% das infracionais penais que resultaram nas medidas de segurança foram de "crimes contra a vida", entre homicídios e tentativas. Outros 15% cumpre a media por "crimes contra a dignidade sexual", entre outras infrações.

A enfermaria da Penitenciária Estadual Ênio Pinheiro era a a ala de tratamento psiquiátrico, em Rondônia, pois não há hospital de Custódia no Estado. Nessa enfermaria, em 2011, a população era de 31 pessoas, todos homens.

As informações estão de acordo com a publicação "A custódia e o tratamento psiquiátrico no Brasil ¿ Censo 2011", da pesquisadora Debora Diniz, da Universidade de Brasília.

Processo de Humanização

A Vara de Execuções Penais (VEP) da comarca de Porto Velho é precursora na iniciativa de analisar periodicamente a situação das pessoas que cumprem medidas de segurança ( e essa analise é uma avaliação medica psiquiátrica e psicossocial) com finalidade de desinternação, ou seja, para buscar tirá-los da prisão e encaminhá-los para casa, em tratamento ambulatorial.

Segundo a juíza titular da VEP, há uma tratativa permanente para fomentar uma politica estadual de atenção a essas pessoas, sendo que representantes do Ministério da Saúde já esteve varias vezes na capital para esse fim e recentemente foi criada uma Comissão para estratégia de criação de uma politica de saúde no sistema prisional.
A primeira iniciativa dessa Comissão foi criar um Núcleo Pericial composto por diversos profissionais, como médicos, assistentes sociais, psicólogos e enfermeiros de vários órgãos públicos para a Reavaliação de todos os medidas de segurança.

Por outro lado, a partir da iniciativa da VEP, foi criado um projeto terapêutico individualizado com finalidade de desinternação. Esse grupo passou por capacitação ministrada pelo Ministério da Saúde, há algumas semanas, em Porto Velho.

Além disso, a VEP, em conjunto com o MP, fez diversas reuniões com as secretarias estadual e municipal de saúde buscando compromisso, apoio e sensibilização para a questão dos medidas de segurança.