Justiça mantém reintegração de posse de fazendas invadidas pela LCP e dá prazo para tentativa de acordo

Durante audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira, na 1ª Vara Cível de Porto Velho, o juiz agrário Jorge Luiz dos Santos Leal manteve a decisão liminar que determina a reintegração de posse em três fazendas nos municípios de Seringueiras e São Miguel do Guaporé, na região da BR-429, em Rondônia. No entanto, foi suspenso o cumprimento da ordem até que se tenha uma resposta do início de negociação para desocupação voluntária da área, com a proposta de instalação provisória num novo local e desapropriação de uma área definitiva pelo Incra para realizar o assentamento dessas famílias.

O prazo para que essa tentativa de acordo dê certo é até o dia 24 de agosto, próxima quarta-feira, quando a Polícia Militar deve providenciar todo o aparato necessário para desocupar as fazendas. As barreiras e a fiscalização forte da PM devem continuar com a finalidade de preservar a lei e a ordem em toda a região, inclusive ao que diz respeito aos fazendeiros.

Foi autorizada a entrada de alimento na região, que será levado em veículo oficial do Incra e submetido a vistoria, a fim de se evitar a entrada de drogas e armamento. Se o movimento que invadiu a área fizer um acordo para desocupação das fazendas, esse novo local deve estar situado ao menos 100 km de distância do local em conflito.

Nova reunião neste sábado

A proposta do magistrado durante a audiência foi a de que na segunda-feira, dia 22, a desocupação da fazenda seja feita de forma pacífica, com acompanhamento do Incra para garantir a segurança das pessoas e o compromisso de que não voltem a invadir terras na região até a solução definitiva. O impasse volta a ser discutido numa reunião entre os órgãos envolvidos e representantes dos invasores, às 9h deste sábado, no município de Seringueiras.

Participaram da reunião, além dos advogados das partes, Defensoria Pública Agrária, a promotora de Justiça Agrária, em substituição, Daniela Nicolai de Oliveira Lima; representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Superintendência e Ouvidoria Regional do Incra, Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público Federal e a Polícia Militar. O programa Terra Legal, do governo estadual, não enviou representantes.