Justiça mantém valor da multa diária em caso de nova paralisação no transporte público

A Justiça do Trabalho manteve o valor da multa diária a ser aplicada a empresa responsável pelo transporte coletivo de Porto Velho e também ao Sitetuperon (sindicato dos trabalhadores do setor), em caso de novas paralisações, como ocorreu na sexta-feira da semana passada.

Em audiência solicitada pelo Município, que aconteceu na tarde desta quarta-feira (10/4), a desembargadora Socorro Guimarães declarou-se impedida de dar andamento aos trabalhos, devido a indicação do advogado por parte do Consórcio SIM. No entanto, manteve a multa de R$ 300 mil ao Sitetuperon, por dia de paralisação, e de R$ 25 mil a empresa, para cada ônibus que não circular, até que seja feita a análise do processo.

“Ficou claro, na decisão, que tanto a empresa quanto o sindicato não podem tomar qualquer decisão que venha causar transtornos aos usuários. Também ficou clara a impossibilidade da paralisação e, no caso de ela ocorrer novamente, uma responsabilidade através de multa pecuniária para o Sindicato e para a empresa”, destacou o secretário Nilton Kisner (Semtran).

Melhoria

O objetivo da gestão do prefeito Hildon Chaves é dar tranquilidade ao munícipe, garantindo que o transporte coletivo esteja sim em funcionamento, trazendo tranquilidade aos usuários. “O Município trabalha para a manutenção do serviço e para a qualidade e melhoria do transporte, através do processo licitatório. No dia 6 de maio será feita abertura das propostas para novas empresas explorarem o serviço do transporte coletivo em Porto Velho”, pontuou Kisner.