Justiça marca audiência de conciliação entre Detran e Governo

O desembargador Renato Martins Mimessi, presidente da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, marcou para o próximo dia 30 de janeiro de 2014 (quinta-feira), às 8h30, no Plenário do Pleno do TJRO, uma audiência de conciliação entre os representantes do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia-SINSDET e do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO.

Para a ocasião, o desembargador também intimou o Ministério Público Estadual. Em seu despacho publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 15 de janeiro de 2014, Renato Mimessi cita o DETRAN/RO, oportunizando-lhe apresentação de contestação no prazo legal, ressaltando que a designação da audiência de conciliação não influirá no cômputo do prazo para resposta.

A ação de dissídio coletivo de greve foi proposta pelo Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia-SINSDET, com a finalidade de solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho. Entretanto, o Detran/RO, no ano de 2013, ingressou com uma ação de dissídio para que fosse reconhecida a ilegalidade da greve de advertência feita pelos servidores num período de 5 dias. Ainda será julgado o mérito. O Tribunal de Justiça já promoveu algumas audiências desta natureza, nas quais, em sua maioria, tiveram resultados positivos.