Justiça pode forçar usinas a atender necessidades básicas de desabrigados

O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado (MP/RO), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado em Rondônia ingressaram com ação civil pública contra o Ibama, a Energia Sustentável do Brasil (Usina de Jirau) e a Santo Antônio Energia (Usina de Santo Antônio).

As instituições também querem que todos os réus compensem o dano moral coletivo, estimado em cem milhões de reais, a ser revertido para as vítimas das enchentes e reconstrução de suas casas. Com a ação, os órgãos querem também um posicionamento oficial diante dos danos causados na área de influência das usinas de Santo Antônio e Jirau.

Impactos subdimensionados

As instituições também querem que todos os réus compensem o dano moral coletivo, estimado em cem milhões de reais, a ser revertido para as vítimas das enchentes e reconstrução de suas casas. Com a ação, os órgãos querem também um posicionamento oficial diante dos danos causados na área de influência das usinas de Santo Antônio e Jirau.

Impactos subdimensionados

A consultoria Cobrape, contratada pelo MP/RO e custeada pelos consórcios, já alertava que a área alagada e os impactos em decorrência das barragens poderiam ser maiores do que os dados apontados por Furnas, que na época fez os estudos aceitos pelo Ibama. Os dados da consultoria foram entregues a Furnas e ao Ibama. No entanto, o processo de licenciamento prosseguiu. Uma ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público pedindo que o procedimento fosse anulado, mas a ação foi rejeitada pela Justiça.
Para o Ministério Público, a situação das cheias no rio Madeira confirma as análises da Cobrape e por isto uma nova ação civil pública foi proposta pelos procuradores da República Gisele Bleggi e Raphael Bevilaqua, o promotor de justiça Átila Augusto, a defensora pública federal Mariana Doering, o presidente da OAB, Andrey Cavalcante, e o defensor público estadual, Marcus Edson de Lima.

Acordo fracassado

O Ministério Público tentou um acordo com as hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio para que ajudassem a população que sofre com os impactos causados pela cheia do Rio Madeira, mas as usinas se negaram a assinar o termo de ajustamento de conduta (TAC).