Justiça promove acordo entre agentes penitenciários e Governo

A fim de evitar qualquer consequência indesejada pela sociedade nos presídios de Rondônia, o desembargador Walter Waltenberg, relator em substituição regimental, convocou na última sexta-feira, dia 23, no 2º plenário do Tribunal de Justiça de Rondônia, audiência de conciliação entre os agentes penitenciários e governo do Estado, com a presença do Ministério Público, que havia ajuizado ação questionando a escala de trabalho da categoria.

Após ouvir todos os envolvidos, ficou acordado que “até o início do ano de 2016, a aplicação da nova escala de trabalho dos agentes penitenciários será facultativa, visando explicar detalhadamente à categoria as inovações propostas e os objetivos que se busca alcançar, restando, assim, dilatado o prazo para aplicação imediata para o dia 1º de janeiro de 2016, de modo que fica o Secretário da Sejus isento de qualquer responsabilização judicial pelo descumprimento do prazo anteriormente fixado”, conforme a ata da audiência.

Ainda na sessão, o Estado, por meio de seu procurador, Fábio de Souza Santos, e do Secretário de Justiça, Marcos José Rocha dos Santos, expuseram seus esforços em atender às reivindicações da classe, que alega falta de condições de trabalho, armamento adequado e pessoal. Os representantes dos agentes penitenciários e socioeducadores, Anderson da Silva Pereira, e advogados, destacaram, ainda, da pauta de revindicações a revisão das contratações de mais agentes, limitado a 50 aprovados do último concurso.

O Presidente do Sindicato garantiu também que explicará à categoria os avanços em andamento, se comprometendo que não haverá qualquer paralisação ou mesmo execução de operações-padrão até que se esgotem os prazos fixados. Ficou ressalvada em ata a possibilidade de o Sindicato contestar em juízo a determinação de implantação de nova escala de trabalho, se entender de direito.

O relator incluiu na ata que todas as ocorrências que configurem crime, deverão a ser apuradas normalmente, mas as recentes relotações de servidores serão discutidas diretamente entre o secretário e o presidente do Sindicato.

O Ministério Público, por meio da promotora Andrea Bogo, garantiu que providenciará a convocação da direção do sindicato para explicar a aplicação da nova escala com plantões de 12 por 24 horas e 12 por 72 horas.

Para o desembargador Walter Waltenberg, a conciliação significou maior segurança à população e possibilidade de avançar nas negociações sem oferecer riscos ao sistema prisional.