Justiça rondoniense não funciona na segunda e terça-feira

Por conta das festividades de Carnaval, o funcionamento da Justiça estadual em Rondônia sobre modificações nas próximas segunda e terça-feira. De acordo com o Código de Organização Judiciária, definido pela Lei Complementar 94/93 nestas datas os órgãos da Justiça não funcionam.
De acordo com a Portaria n. 0032/2016-PR, na quarta-feira de cinzas, o expediente será das 14 às 18 horas.

Na Justiça Federal o feriadão também é disciplinado mas por uma legislação federal, a Lei 5.010/66, que prevê como feriados os dias de segunda e terça-feira de Carnaval. Na quarta-feira os trabalhos iniciam às 14 e seguem até 19 horas.