Justiça suspende demissão em massa no Mineirão Atacarejo em Porto Velho; veja decisão

A juíza Luzinalia de Souza Mores suspendeu a demissão de mais de 70 funcionários do Mineirão Atacarejo, de Porto Velho. A decisão atende a pedido liminar em Ação Civil Pública, impetrada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Velho (Sindecom), que alegou a falta de transparência e prévio diálogo com a categoria.

Na decisão, a magistrada afirma que as “dispensas coletivas devem ter prévia negociação, considerando-se o impacto social que causam”, determinando o cancelamento de todos os avisos prévios, deste mês de agosto, e proibiu a empresa de demitir em massa, sem que antes negocie com a entidade sindical”.

Na manhã desta quinta-feira, a diretoria do sindicato esteve na sede da empresa, atualizando os trabalhadores sobre a decisão judicial e da atuação em defesa da categoria.

Segundo o presidente do Sindecom, Fernando Teixeira, a empresa pretende encerrar as atividades em Porto Velho, assim como fez em Rio Branco, no Acre e, “iniciou um processo de demissão em massa, de forma abrupta e desumana, sem nenhuma negociação prévia com a categoria, submetendo os trabalhadores e suas famílias a uma situação de vulnerabilidade social”, destaca o presidente.

Ainda segundo Fernando, o Sindecom não quer trazer desconforto ao grupo econômico, que é um dos dez maiores do País, mas somente que este tenha respeito pelos seus funcionários, e pela sociedade portovelhense. Confira a decisão na íntegra: