Justiça suspende reunião do CES e determina audiência para tratar de novas eleições

O juiz Edenir Sebastião A. da Rosa da 2ª Vara da Fazenda Pública suspendeu uma reunião convocada pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) para esta terça-feira, 18, por entender que a atual cúpula não tem legitimidade para promover atos em nome da entidade. O magistrado convocou audiência para o dia 5 de março entre o CES, Ministério Público e Governo de Rondônia para tratar da recomendação da Promotoria de Justiça da Defesa da Saúde em realizar novas eleições garantindo a alternância de poder conforme o regimento interno.

O MP esclareceu que a recomendação expedida ao Conselho Estadual de Saúde, no último dia 8 de janeiro, era para que realizasse reunião extraordinária e deliberasse quanto à convocação de eleições, teve em vista o apurado nos autos do procedimento 2018001010076310, de que no referido Conselho não tem ocorrido a devida alternância do Poder, o que, em tese, se mostra prejudicial à gestão democrática e à efetiva fiscalização das ações de saúde, além de estar em desacordo com a Legislação que regulamenta a eleição e o exercício dos mandatos no âmbito dos Conselhos de Saúde.

Durante reunião, o atual presidente Raimundo Nonato recebeu apoio dos integrantes para permanecer no cargo e criticou a postura do MP alegando “perseguição” dos titulares da Promotoria de Justiça da Defesa da Saúde. A direção do CES convocou reunião para hoje, suspenso pelo juiz. “Nesta condição, tenho que os elementos e a situação configurada nos autos evidenciam sustento jurídico substancial a pretensão do Ministério Público e do Estado de Rondônia no sentido de não serem identificadas condições de legitimação da cúpula diretiva do Conselho Estadual de Saúde para deliberações relacionadas a atos de gestão ou de atuações, considerando o fato do exaurimento do mandato da gestão passada e de até esta data não ter sido concluído o processo eleitoral e proclamados os representantes eleitos para a nova gestão.

Assim, tenho por determinar a SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO da reunião convocada para o dia 18 de fevereiro de 2020, conforme Ofício Circular n. 001/Diretoria/CES/RO, datada de 10 de fevereiro de 2020 (ID n. 34919968)”, diz trecho do despacho.