Lei estadual cria o Dia do Detetive Particular em Rondônia

O deputado estadual Jean Oliveira (PSDB) pode comemorar seu primeiro grande feito: a única proposta de Lei apresentada por ele na Assembléia Legislativa de Rondônia acaba de se transformar em norma Legal: o governador Confúcio Moura (PMDB) acatou a sugestão do parlamentar e através da Lei 2480, de 26 de maio deste ano, instituiu o ”Dia Estadual do Detetive Particular no âmbito do Estado”, comemorado na mesma data em que houve a sanção da Lei.

A explicação de Jean para a criação da Lei é confusa. Inicialmente diz que é uma categoria com quase mil profissionais no Estado e devem ser homenageados “pelo trabalho que a categoria vem prestando a população que é reconhecida”. Em seguida o deputado afirma que a profissão é livre. “Todavia, em virtude de Lei, qualquer pessoa pode exercer a profissão sem ser molestado em razão de não possuir poderes para fiscalizar aqueles que atuam na área. Não existe a paro legal. por parte da polícia, em exigir e fiscalizar o detetive, cabendo somente aos Promotores de Justiça tais prerrogativas. Por ser sua profissão reconhecida por Lei, é que pedimos aprovação do presente Projeto de Lei.”, diz com clareza a justificativa do parlamentar.