Licitação em hospitais deve seguir suspensa até saneamento de falha, diz MPC

O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC) interpôs, na última terça-feira (31), representação junto ao Tribunal de Contas (TCE) requerendo a manutenção da suspensão do pregão eletrônico realizado pelo Estado para atender à Secretaria de Saúde (Sesau) com serviços de controle de pragas e vetores em unidades hospitalares de Porto Velho e do interior.

Entretanto a desproporcionalidade no fracionamento do objeto, já que o lote 1 reúne todos os hospitais da Capital (área total superior a 100 mil metros quadrados), sem a oportunidade de ofertar lances por unidade hospitalar ou por lotes múltiplos, foi considerada pelo MPC ofensiva à competitividade do certame.

Quanto à cotação de preços, embora apresente discrepância na variação, o apontamento ministerial foi de que, essa incongruência, por si só, não era o bastante para macular o certame e, por conseguinte, manter a suspensão.

Entretanto a desproporcionalidade no fracionamento do objeto, já que o lote 1 reúne todos os hospitais da Capital (área total superior a 100 mil metros quadrados), sem a oportunidade de ofertar lances por unidade hospitalar ou por lotes múltiplos, foi considerada pelo MPC ofensiva à competitividade do certame.

Assim, a representação ministerial requer que o procedimento licitatório continue suspenso até ulterior decisão do Tribunal de Contas.