Licitação para compra de centrais de ar pela Sedam segue paralisada, decide TCE

Depois de ter sido paralisada por irregularidades no edital e ter o prazo para apresentação de justificativas prorrogado, a licitação para aquisição de 340 centrais de ar-condicionado para atender a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) foi mantida suspensa pelo Tribunal de Contas (TCE), por meio de decisão monocrática, devido à constatação da continuidade de falhas que viciam o certame.

O edital da licitação está em análise no TCE desde outubro de 2012 sem que a administração estadual tenha ainda conseguido ajustá-lo aos termos das leis que regem as licitações e compras públicas, tendo ocorrido várias prorrogações de prazos para correção das irregularidades e apresentação de justificativas.

Desse modo, após quase um ano em análise e aguardando as justificativas de defesa, o Tribunal de Contas, por meio da Decisão Monocrática nº 109/2013/GCSDDS, decidiu manter suspensa a licitação, em virtude da manutenção de irregularidades no edital. O pregão tem valor estimado em mais de R$ 1 milhão.

Segundo a decisão, os responsáveis têm prazo de 15 dias para apresentar suas justificativas ou adotar as providências necessárias, entre as quais, o redimensionamento ou definição do objeto, visando estabelecer quantitativos e especificações de potências em conformidade com as informações contidas no parecer técnico da engenharia elétrica da Sedam, bem como a elaboração de uma nova cotação de preços para os aparelhos de ar-condicionado.