Licitações com valor superior a R$ 67 milhões são suspensas pelo TCE por irregularidades

Nove pregões eletrônicos deflagrados pela Superintendência de Compras e Licitações (Supel) para atender a Secretaria de Educação (Seduc), cujos orçamentos, somados, superam os R$ 67 milhões, foram suspensos pelo Tribunal de Contas (TCE), por meio das Decisões Monocráticas nºs 13 e 20/2013/GCJGM.

Outra impropriedade detectada diz respeito ao fato de a Seduc/Supel licitar objeto similar (material elétrico) por meio de nove certames diferentes, sem justificativa, o que, a princípio, compromete a economia de escala - pelo fato de estarem sendo adquiridos separadamente -, em detrimento, portanto, à obtenção de produtos com preços menores que poderiam ser conseguidos, caso houvesse uma única licitação.

Uma das principais inconformidades apontadas pelo TCE foi o fato de que algumas escolas relacionadas pela Seduc para recebimento de materiais elétricos, objeto dos pregões, passam por reforma geral, na qual estão inclusos serviços de instalações elétricas.

Outra impropriedade detectada diz respeito ao fato de a Seduc/Supel licitar objeto similar (material elétrico) por meio de nove certames diferentes, sem justificativa, o que, a princípio, compromete a economia de escala - pelo fato de estarem sendo adquiridos separadamente -, em detrimento, portanto, à obtenção de produtos com preços menores que poderiam ser conseguidos, caso houvesse uma única licitação.

Também foi considerada irregular a não juntada, aos processos licitatórios, de documentos que identifiquem a definição de unidades e quantidades destinadas a cada escola, em função do consumo e da utilização prováveis.

Diante desse cenário, foi determinada a suspensão dos nove pregões eletrônicos, sob pena de aplicação de multa e de outras cominações legais, até que a Corte de Contas delibere novamente sobre o caso.

A decisão monocrática, em seu inteiro teor, está à disposição no site do Tribunal de Contas: www.tce.ro.gov.br.