Rondônia, 22 de novembro de 2024
Geral

LIMINAR DA JUSTIÇA DO TRABALHO OBRIGA RESPONSÁVEIS POR JIRAU A GARANTIR EMPREGO E IDA E VOLTA DE OPERÁRIOS COM DIÁRIAS DE VIAGEM

A Justiça do Trabalho de Rondônia, através do Plantão Judiciário, concedeu na noite deste sábado (19), em Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalhado, decisão liminar determinando as empresas Energia Sustentável do Brasil S/A e Construções e Comércio Camargo Corrêia S/A que cumpram incontinente, até o prazo improrrogável de 24 horas, várias obrigações quanto aos direitos dos trabalhadores.

CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO JUDICIAL

Na decisão judicial, a Justiça determina que seja garantido o vínculo empregatício de seus trabalhadores ativados no canteiro de obras da Usina de Jirau que queiram manter-se empregados, com o correspondente pagamento do salário enquanto perdurar a paralisação das obras, bem como garantir o retorno dos empregados que tenham sido encaminhados aos seus locais de origem, para o reinício dos trabalhos.

O consórcio de empresas transnacionais Energia Sustentável do Brasil também deverá convocar direta e individualmente os empregados para o reinício dos trabalhos e comprovar a convocação mediante relação nominal fornecida ao sindicato da categoria (STICCERO), devendo ainda fornecer alimentação e hospedagem digna para os empregados sem moradia recrutados fora de Porto Velho e que optarem em permanecer nesta cidade, enquanto não forem reconstruído os alojamentos no local de trabalho.

A Justiça do Trabalho, em sua decisão, determina que seja fornecido transporte (aéreo ou terrestre), sem ônus para os empregados recrutados fora de Porto Velho que optarem em retornar aos seus locais de origem, garantindo no mínimo três refeições diárias enquanto durar a viagem terrestre, ou o equivalente  em dinheiro (R$45,00 no mínimo por dia), que seja pago no prazo legal e em dinheiro as verbas rescisórias. Devem ainda, as empresas, garantir o transporte de retorno ao local de origem, aos empregados que optarem pela rescisão do contrato e que seja assegurado o pagamento das verbas rescisórias pessoalmente aos empregados encaminhados a seus locais de origem, cuja rescisão contratual tenha sido motivada pela empresa, arcando esta com as despesas de transporte a Porto Velho e as do correspondente retorno.

Para assegurar a eficácia da decisão judicial, as empresas rés estão sujeitas ao pagamento de  multa de R$ 5 mil por trabalhador afetado e por cada um das obrigações descumpridas, corrigida monetariamente pela taxa SELIC e  ainda, multa de R$ 500 mil,  corrigida monetariamente pela taxa SELIC, reversível ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, pelo descumprimento de qualquer das obrigações, reversível ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Postos Avançados

Desde a última sexta-feira (18), a Justiça do Trabalho vem atuando em quatro pontos da cidade onde estão alojados os trabalhadores, através de postos avançados do programa Varas Itinerantes do TRT da 14ª Região para atender os operários da usina de Jirau, após a revolta de terça e quinta-feira últimas liderada por um grupo de manifestantes que trabalhava no canteiro de obras da hidrelétrica, a 58 km da capital.

A construção foi paralisada pelo consórcio responsável pelas obras, na quinta-feira (17), logo depois de novos atos de violência. De acordo com porta-vozes do grupo, 70% das instalações da margem direita do canteiro de obras foram danificadas pelos manifestantes.

Uma comitiva, composta por desembargadores, juízes, diretores de unidades e servidores do Tribunal, com apoio das Polícias Rodoviária Federal, Civil e Polícia Federal, percorreu três dos quatro alojamentos de operários.

SIGA-NOS NO

Veja Também

Agência Brasil: "Até domingo vão despachar boa parte desses funcionários para suas cidades de origem", diz assessor da Secretaria de Segurança

OS RASTROS DA DESTRUIÇÃO: MAIS DE 50 ÔNIBUS INCENDIADOS; VEJA IMAGENS

RECOMEÇA REVOLTA EM JIRAU; CANTEIRO DE OBRAS É INCENDIADO

TRABALHADORES AFIRMAM QUE OBRA DE JIRAU “ACABOU”

TRABALHADORES DE JIRAU FECHAM A BR-364

PM RETIRA TRABALHADORES DE ÔNIBUS E MILHARES DE HOMENS CHEGAM A JACY-PARANÁ; COMÉRCIO É FECHADO

CONFIRA IMAGENS DOS INCÊNDIOS EM JIRAU NESTA QUINTA-FEIRA

DEZENAS DE IMAGENS: COMO FOI O DIA EM JIRAU E NA BR-364

TRABALHADORES DE JIRAU DENUNCIAM QUE QUEBRADEIRA DESTA QUINTA-FEIRA COMEÇOU APÓS AGRESSÕES DA PM

GOVERNO: FORÇAS ARMADAS E FORÇA NACIONAL SEGUEM AO LOCAL DO CONFLITO EM JIRAU

CONFIRA EM VÍDEO: TRABALHADORES NA BR, POLÍCIA ATUA NA RODOVIA E DENUNCIA CONTRA A PM

Camargo Corrêa anuncia ajuda a funcionários

Trabalhadores de Jirau são alojados no Ginásio do Sesi em Porto Velho

CONFIRA AGORA: A DESTRUIÇÃO DE JIRAU EM VÍDEO EXCLUSIVO

Camargo Corrêa garante pagar passagens a trabalhadores que quiserem ir embora de Rondônia

GINÁSIO DO SESI LOTA E TRABALHADORES DORMEM NA RUA OU EM BOATES ALUGADAS PELA EMPRESA

OBRAS NA USINA DE SANTO ANTÔNIO SÃO PARALISADAS

Clima de apreensão em Porto Velho com onda de boataria de “arrastões” e saques a lojas e supermercados

FORÇA NACIONAL PRENDE DOIS INCENDIANDO ACAMPAMENTO DA ENESA DENTRO DA USINA DE JIRAU

SUSPEITOS CORREM APÓS INÍCIO DE NOVO INCÊNDIO EM JIRAU E SÃO PRESOS

Governo anuncia policiamento reforçado em Porto Velho; autoridades pedem calma a população

EXCLUSIVO: VEJA DEZENAS DE FOTOS DO INCÊNDIO EM JIRAU NESTA SEXTA-FEIRA

Fecomercio pede a empresários que reforcem esquema de segurança nos estabelecimentos

O CENÁRIO DA DESTRUIÇÃO: IMAGENS EXCLUSIVAS REVELAM COMO FICOU A USINA DE JIRAU

MAIS CENAS DE DESTRUIÇÃO EM JIRAU NESTA SEXTA-FEIRA; CONFIRA EM VÍDEO

Nota a imprensa - Camargo Corrêa

MPs ouvem trabalhadores da usina de Jirau

Milhares de trabalhadores passam mais uma noite nas ruas de Porto Velho; Veja imagens

Prefeito quer união entre poderes para restabelecer ordem pública

PM garante que não há ocorrências envolvendo trabalhadores em Porto Velho

Direção da Camargo Corrêa diz que 300 ônibus do Mato Grosso irão levar trabalhadores às suas cidades

Justiça do Trabalho vai atuar em regime de plantão no final de semana para atender operários de Jirau

MPs pedem segurança para trabalhadores e população, além de fiscalização sanitária a alojamentos

Nota a Imprensa - Camargo Corrêa

O FIM DA AGONIA: MAIOR PARTE DE OPERÁRIOS DE JIRAU JÁ SEGUIU ÀS CIDADES DE ORIGEM

Confira a íntegra da decisão da Justiça do Trabalho deste sábado sobre trabalhadores de Jirau

APÓS 3 DIAS, GINÁSIO DO SESI É LIBERADO EM PORTO VELHO

Para delegado, operários presos não cometeram crime

JIRAU NÃO TEM DATA DEFINIDA PARA RETOMAR OBRAS; SEIS MIL RETORNARAM ÀS CIDADES DE ORIGEM

Trabalhadores mantém paralisação e dizem que não abrem mão de reajuste de auxílio-alimentação

EXCLUSIVO: QUEM COMANDOU E AS CAUSAS DA DESTRUIÇÃO EM JIRAU; CONFIRA A ÍNTEGRA DO INQUÉRITO DA POLÍCIA CIVIL

Teorias de conspiração em Jirau, a inércia do MPF, auxílios para quem ganha bem e o decreto de extinção das espécies do Guaporé - Por Ivonete Gomes