Rondônia, 05 de novembro de 2024
Geral

Liminar impede Ibama de conceder licença para aumento de cota do reservatório de Santo Antônio

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Bens Naturais Renováveis (Ibama) está impedido de conceder licença de operação para a Santo Energia proceda a obra de elevação da cota do reservatório de 70,5 m para 71,3 m, até que sejam cumpridas todas a condicionantes apontadas na Nota Técnica 5493/2013. O impedimento veio por meio de liminar concedida por meio de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Rondônia.


Inicial

A inicial da ação civil pública foi ajuizada pelos Promotores de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz e Aluildo de Oliveira Leite e pela Procuradora da República Nádia Simas Souza, em razão do desbarrancamento das margens do Rio Madeira, ocasionado pelo seu represamento pela UHE Santo Antônio, de janeiro a maio de 2012.

Inicial

A inicial da ação civil pública foi ajuizada pelos Promotores de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz e Aluildo de Oliveira Leite e pela Procuradora da República Nádia Simas Souza, em razão do desbarrancamento das margens do Rio Madeira, ocasionado pelo seu represamento pela UHE Santo Antônio, de janeiro a maio de 2012.
A situação foi reconhecida pela própria Santo Antônio Energia (SAE), que no dia 26 de janeiro de 2012, na sede do Ministério Público de Rondônia, se comprometeu a promover uma reanálise do comportamento do fluxo das águas do Rio Madeira, tendo sido apresentado estudo, no qual o consórcio diz que passaria a evitar a movimentação simultânea de duas ou mais comportas no mesmo sentido, ou seja, abrindo e fechando.

Os MPs concluiram que o empreendimento não previu e sequer está preparado para evitar essa catástrofe. “Subestimaram-se as consequências do movimento das comportas sobre o Rio Madeira. Na verdade, no afã de construir o empreendimento, minimizou-se o impacto ambiental daí decorrente”, afirmam os autores da ação.

SIGA-NOS NO

Veja Também

Prefeitura decreta estado de emergência por causa da cheia do Madeira, mas não fala em buscar recursos fora

Atletas de Rondônia conquistam 21 medalhas no mundial de Karatê na Argentina

Parque da Cidade será aberto no próximo domingo com inauguração da decoração natalina

STJ: servidores do TJRO não têm direito a adicionais de insalubridade e periculosidade por trabalho remoto na pandemia