LULA VETA TRANSPOSIÇÃO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE RONDÔNIA

Os servidores aposentados e pensionistas de Rondônia estão fora da Transposição. A decisão é do presidente Lula, que vetou o benefício por entender que eles já não fazem mais parte do quadro de serviço público. "Assim, não é possível pretender transferir para a União pessoas que hoje já não são mais ‘servidores’ de Rondônia, como é o caso dos, aposentados e pensionistas. Também não se revela possível pretender a inclusão de servidores em carreiras federais pois o dispositivo constitucional exige que os servidores sejam mantidos em ‘quadro em extinção da administração federal, assegurados os direitos e as vantagens a eles inerentes, vedado o pagamento, a qualquer título, de diferenças remuneratórias", diz a mensagem de veto publicada no Diário Oficial da União.