Miguel Sena: MP deve fiscalizar hospitais particulares e planos de saúde

O deputado estadual Miguel Sena (PSDB) está reivindicando na Assembleia Legislativa uma ação imediata de fiscalização do Ministério Público, perante os hospitais particulares de Rondônia, para acabar com a falta de respeito aos pacientes, reinante na grande maioria dessas unidades. O mesmo procedimento ele defende no tocante as operadoras de plano de saúde, que devem garantir aos seus clientes um atendimento digno, através dos órgãos conveniados.

Neste sentido, o parlamentar está defendendo a normatização, através de projeto de lei, obrigando os hospitais particulares, a manterem plantão permanente de 24 horas, das especialidades básicas: clínico geral, ginecologia, obstetrícia, pediatria e ortopedia.

Segundo o deputado, no caso em especial de Porto Velho é um risco muito grande, principalmente nos casos graves e no período noturno, um paciente procurar um hospital que atende através dos planos de saúde, pois vai seguramente se deparar com o descaso, a ineficiência, a falta de responsabilidade por parte dessas unidades, e a presença de apenas um médico clínico geral, para atender pronto socorro e os demais internos. “Diante desta situação, é aconselhável recorrer aos hospitais públicos, que apesar das deficiências e congestionamentos constantes, poderão atender com maior eficácia, não perdendo tempo e garantindo a vida”, observou.

Neste sentido, o parlamentar está defendendo a normatização, através de projeto de lei, obrigando os hospitais particulares, a manterem plantão permanente de 24 horas, das especialidades básicas: clínico geral, ginecologia, obstetrícia, pediatria e ortopedia.

Miguel Sena relatou o caso verificado esta semana em um hospital particular de Porto Velho, no período da noite. De acordo com o parlamentar, havia apenas um médico clínico geral e uma auxiliar de enfermagem que também fazia os serviços de recepção, além disso, prosseguiu, “não existe um consultório para atendimento, e os pacientes relatam seus problemas na frente de todos que se encontram no pronto socorro, provocando uma série de constrangimentos”.

Ao concluir, ressaltou o parlamentar quanto à necessidade de uma ação também permanente por parte do Conselho Regional de Medicina, pois se tem verificado certo desleixo no atendimento médico, aos pacientes portadores de plano de saúde. O deputado defendeu a elaboração de um termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público Estadual, hospitais particulares e operadoras de plano de saúde.