Ministério Público apura uso indevido de veículos públicos em Cacoal

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, instaurou inquéritos civis públicos a fim de investigar o uso indevido de veículos da frota municipal fora do horário de expediente e/ou atendendo interesses particulares, por agentes públicos de secretarias municipais, do Gabinete do Prefeito e da Câmara Municipal de Cacoal.

Também está sendo investigado o local em que os veículos ficam estacionados após o horário regular de expediente nos fins de semana e feriados. Os inquéritos visam ainda a que todos os carros públicos passem a ser identificados por meio de adesivos. Recomendações estão sendo expedidas a vários Secretários Municipais e Vereadores conscientizando-os sobre o dever que têm em controlar o uso e conservação dos veículos.

O Ministério Público do Estado de Rondônia está cientificando que, caso sejam constatadas irregularidades, tomará as medidas necessários para punir quaisquer agentes públicos omissos, ajuizando, se cabível, ação de improbidade administrativa e ação penal pela prática, em tese, do crime de condescendência criminosa, art. 320 do Código Penal, e por qualquer outro delito que porventura venha a ser comprovado durante o trâmite dos Inquéritos Civis Públicos.