Ministério Público de Rondônia lança cartilha sobre Auditoria Militar

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOP-CRI), lançou uma Cartilha sobre a Auditoria Militar. A edição foi elaborada pelo Promotor de Justiça Mauro Adílson Tomal, da Vara da Auditoria Militar, e teve a coordenação teórica do Diretor do CAOP-CRI, Francisco Esmone Teixeira, e da Assessora Jurídica Fabiane Regert Kjaer.

Com tiragem inicial de três mil exemplares, a cartilha será distribuída no Comando da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e outros órgãos da área Judiciária. Na apresentação da cartilha, o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, ressalta a importância do trabalho, uma vez que muitos operadores do Direito iniciam e terminam a carreira sem qualquer contato com o direito militar, que é muito relevante para o controle das atividades da polícia e bombeiros militares. “Por isso, é necessário conhecer e saber que essa área específica possui importância e características que a distinguem das demais”, observa o Procurador-Geral de Justiça.

Na cartilha, o leitor encontrará informações básicas sobre a Justiça Militar Estadual, a exemplo de como atua, quais os crimes previstos no Código Penal Militar, quem são os militares estaduais, entre outras peculiaridades. A cartilha também está disponível no portal do Ministério Público de Rondônia no endereço www.mpro.mp.br.