Ministério Público de Rondônia lança Estratégia de Combate à Corrupção

O Ministério Público de Rondônia lança a Estratégia de Combate à Corrupção (ECCO), nesta quinta-feira (14/4), por meio de videoconferência que será transmitida a todos os membros e servidores do MP-RO, às 16h30, na sala de reunião da Procuradoria-Geral de Justiça.

A iniciativa é composta de cinco projetos elaborados pelo Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAO-PPA), sendo um deles em conjunto com o Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO-CRI). A estratégia é uma ofensiva coordenada em todo o Estado, por meio de ações majoritariamente preventivas, a fim de cobrar mais transparência das administrações estadual e municipais. Todas as ações visam a efetivação dos objetivos do plano geral de atuação do MP-RO.
O CAO-PPA fornecerá (em formato digital) material de apoio para as ações. A proposta é que o Ministério Público de Rondônia trabalhe cada vez mais com ações em conjunto, fortalecendo a Instituição e seus membros, além de obter maior efetividade.

As ações a serem desenvolvidas são as seguintes: ação 1: Implantação de portais de transparência pelas administrações municipais e estadual; ação 2: Implantação de mecanismo de controle de gastos de combustível, peças e manutenção de veículos e máquinas; ação 3: Efetivação da norma do art. 13 da Lei 8429/1992 (apresentação de declaração de bens pelos agentes públicos quando da posse e anualmente); ação 4: Combate à cedência irregular de servidores públicos; ação 5: Combate a empresas “fantasmas” ou em nome de “laranjas” (em conjunto com CAO-CRI).