Ministério Público denuncia dois policiais militares por ato de improbidade

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Segurança Pública, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra dois policiais militares, por terem praticado ato sexual com uma adolescente nas dependências do Grupamento da Polícia Militar no Distrito de Nova Califórnia, em maio de 2010.

Para o Ministério Público, com suas condutas, os agentes desrespeitaram a PM do Estado e a comunidade a que atendiam e ainda violaram os princípios da legalidade, moralidade e honestidade administrativas, bem como o princípio da lealdade ao serviço público e à instituição pública a que pertencem.

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Promotor de Justiça Pedro Wagner Almeida Pereira Júnior. O integrante do Ministério Público destaca que a conduta dos requeridos implicou desvio de finalidade dos bens públicos. Isso porque tanto a viatura policial como o próprio prédio da Polícia Militar foram transformados em instrumentos para atender interesses sexuais, em vez de serem utilizados para a prestação do serviço de segurança pública à população.

Para o Ministério Público, com suas condutas, os agentes desrespeitaram a PM do Estado e a comunidade a que atendiam e ainda violaram os princípios da legalidade, moralidade e honestidade administrativas, bem como o princípio da lealdade ao serviço público e à instituição pública a que pertencem.

“A natureza do fato é grave, pois representa completo desvirtuamento da conduta que se espera de agentes das forças de segurança pública do Estado”, afirma o Promotor de Justiça.

O MP requer que a ação seja julgada procedente, sendo os policiais condenados às sanções previstas na Lei nº 8.429/92, dentre as quais têm destaque a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público, entre outros.